Sua empresa já está legalizada com o equipamento SAT reserva?
- Admin
- 12 de jun. de 2018
- 2 min de leitura
No início do ano foi publicada a Portaria CAT n° 08/2018 (DOE de 07.02.2018), que altera a Portaria CAT n° 147/2012, a qual dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT) por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão (SAT).
O SAT torna o contribuinte obrigado a emitir Cupom Fiscal CF-e-SAT aos consumidores no momento da venda direta. Esse procedimento registra de forma eletrônica, todas as operações comerciais dos varejistas do Estado de São Paulo.
Eles substituíram os equipamentos anteriores de ECF (Emissor de Cupom Fiscal), tornando a geração e a autenticação dos cupons CF-e-SAT, transmitindo de forma automática, on-line e periódica à Secretaria da Fazenda, os dados das transações realizadas.
Não corra o risco de ser multado Com essa publicação, os estabelecimentos estão obrigados a manterem outro equipamento SAT ativo, como reserva para operar em situações de contingência. Se o estabelecimento não tiver implantado o sistema dentro do prazo estabelecido pela legislação, ficará passível a autuações que podem chegar até 150% do valor de cada operação.
Segundo o site que a Secretaria da Fazendo do Estado de São Paulo mantém sobre os serviços do SAT (https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/sat), os equipamentos possuem “configurações que podem se tornar obsoletas, prejudicando sua ativação; assim, não é recomendável que um equipamento SAT permaneça por longo tempo sem ser ativado”.
Se o estabelecimento possuir apenas um equipamento, deve providenciar outro o mais breve possível. Caso já possua, deve ativá-lo através do Sistema de Gestão e Retaguarda do CF-e-SAT (SGR-SAT) mediante certificado digital.
Os softwares AG Sistemas já possuem integração como SAT e facilitam a comunicação entre os equipamentos ativos. Estando preparados para o preenchimento correto dos dados sobre a movimentação de vendas e cancelamentos conforme o SEFAZ-SP solicita. Conheça nossas soluções para seu negócio e atenda de maneira segura e eficiente as exigências da legislação.
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